SAÚDE

Regulamenta o mercado de saúde brasileiro

Presidência da República

65K (pdf)

Estabelece normas para reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde

Estabelece procedimentos para ressarcimento ao SUS

Altera as RDCs 28 e 29

Estabelece cláusula de cobertura parcial temporária, no caso de doenças ou lesões preexistentes

Anexos da RDC 41

Altera o rol de procedimentos médicos instituído pela Resolução CONSU no. 10, de 03/11/98.

71K (zip)

Reajuste de contraprestações pecuniárias dos planos e produtos privados de assistência suplementar à saúde

Institui Nota Técnica de Registro de Produto

Revisão técnica de planos e produtos privados de assistência suplementar à saúde

Resolução RDC 10

Taxa de saúde suplementar

PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Presidência da República

56K (pdf)

Regulamenta as disposições da Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Previdência Privada Complementar e dá outras providências.

Presidência da República

88K (pdf)

Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada complementar, e dá outras providências.

Estabelece as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios, nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar e dá outras providências.

MPAS

107K (pdf)

Estabelece as condições para a realização de auditorias externas independentes, prevista no parágrafo único do art. 47 da Lei n.º 6.435, de 15/07/77 e dá outras providências.

MPAS

39K (pdf)

Estabelece a forma de divulgação das Demonstrações Contábeis do exercício, prevista no art. 47 da Lei n.º 6.435, de 15/07/77 e dá outras providências.

MPAS

10K (pdf)

Altera o Decreto nº 81.240/78, de 20 de janeiro de 1978.

Presidência da República

9K (pdf)

Anexos da Portaria 4.858

Dispõe sobre as normas de contabilidade aplicadas às Entidades Fechadas de Previdência Privada.

MPAS

11K (pdf)

Altera o artigo 2º do Decreto nº 2.111/96, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Presidência da República

23K (pdf)

Altera o inciso IV do art. 31 do Decreto 81.240/78, de 20 de janeiro de 1978.

Presidência da República

14K (pdf)

Altera os artigos do Decreto 81.240/78, de 20 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

Presidência da República

50K (pdf)

Regulamenta a Lei 8.020/90, que dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.

Presidência da República

21K (pdf)

Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.

Presidência da República

11K (pdf)

Altera as disposições da Lei 6.435/77, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, na parte relativa às entidades abertas.

Presidência da República

98K (pdf)

Regulamenta as disposições da Lei 6.435/77, relativas às entidades fechadas de previdência complementar.

Presidência da República

50K (pdf)

Altera as disposições da Lei 6.435/77, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada e dá outras providências.

Presidência da República

10K (pdf)

Dispõe sobre as entidades de previdência privada e dá outras providências.

Presidência da República

74K (pdf)

PREVIDÊNCIA SOCIAL

E REGIMES PRÓPRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Constituição promulgada em 1988.

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Congresso Nacional

29K (pdf)

Congresso Nacional

Congresso Nacional

5K (zip)

Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências.

Presidência da República

11K (pdf)

Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Estabelece normas técnicas para os regimes próprios de previdência social no serviço público.

MPAS

118K (pdf)

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

MPAS

75K (pdf)

Institui, no Âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

Presidência da República

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Presidência da República

84K (pdf)

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências.

Presidência da República

186K (pdf)

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Presidência da República

196K (pdf)

Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Presidência da República

59K (pdf)